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O valor apresentado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é 6,37% maior do que o piso válido para 2024, de R$ 1.412O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4...
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1231/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a política de valorização do salário-mínimo de longo prazo. Ao instituir diretrizes para a política de valorização, o projeto propõe q...
Proposta revoga dispositivo da política nacional do idoso e favorece pacientes com AlzheimerA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta em lei o funcionamento de Instituições de Longa Permanênci...
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em ...
O Projeto de Lei 4720/23 altera a Lei 11.433/06 para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, mantida a celebração no dia 1º de outubr...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta última quarta-feira (13) um projeto de lei que concede a idosos tratamento prioritário contra o câncer na rede hospitalar (PL 1.067/2022). Com a aprovação, a proposta, de autoria do senador Jader Barbalho...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou semana passada o Projeto de Lei 4890/19 que prevê incentivo fiscal para empregadores que contratarem funcionários com 60 anos ou mais de idade. Como foi aprovado em caráter terminativo, o text...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de 5% nas aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (R...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que busca impedir fraudes contra segurados da Previdência Social. O texto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para an...
O projeto de lei (PL74/23) apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na primeira semana de atividades do congresso em 2023 prevê que os empréstimos oferecidos a idosos por telefone ou por meios eletrônicos só poderão ser efetivados com a assinatura fís...
Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo
