Ministros analisavam, no plenário virtual, dois recursos pedindo a correção para quem entrou na Justiça; tese foi derrubada em março

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque aos recursos sobre a revisão da vida toda do INSS e levará o caso a ser julgado no plenário físico mais uma vez. A data do julgamento ainda será marcada.

Os ministros analisavam dois embargos de declaração —pedidos de esclarecimento— nas duas ações que derrubaram a correção, em março deste ano. O debate no plenário virtual começou na sexta-feira (23) e terminaria nesta sexta (30).

Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, haviam votado contra os pedidos e em favor de manter o entendimento do STF, que derrubou a tese.

As solicitações são para que os ministros reconsiderem sua decisão e mantenham entendimento de 2022, quando aprovaram a revisão, ou, ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.

Um dos recursos foi apresentado pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que contesta os cálculos apresentados pelo governo com a revisão, na casa de R$ 480 bilhões até que todos os benefícios com direito tenham sido extintos. Os cálculos encomendados pelo instituto apontam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões.

O outro recurso, da CNTM (Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos), solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março, também com base nos números apresentados pelo Ieprev, e pede que, se não for possível aprovar a revisão, que quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994. O processo contesta regra de transição na reforma da Previdência de 1999.

Os ministros estão analisando dois embargos de declaração contra decisão de março deste ano, que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111. O julgamento começou na sexta-feira (23) e está previsto para terminar no dia 30.