O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). Nesta MP contém emenda que revoga a obrigatoriedade da revalidação.
A MP será votada no Senado na forma do relatório da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que está pendente de leitura. Segundo áudio do advogado e youtuber defensor dos aposentados, Sandro Gonçalves, a relatora está a favor da emenda e não deve alterar nenhum ponto da MP.
🟡 A MP se aprovada, vai para sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União e dessa forma, acaba com a obrigatoriedade do recadastramento das autorizações de desconto associativo em benefício previdenciário.
