A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos
Deputados debate nesta quarta-feira (25) a concessão de 14º salário a
aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social. O texto ainda
aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
📢 O debate foi proposto
pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Ele lembra que durante a
pandemia de Covid-19 aposentados e pensionistas tiveram a antecipação das
parcelas do 13º salário para os meses de abril e maio de 2020.
📑 Um projeto em análise
na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago
a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria,
pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL
4367/20). O texto permitia esse pagamento dobrado, excepcionalmente, nos anos
de 2020 e 2021.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto
foi aprovado pela Comissão de Finanças no fim do ano passado e previa o
pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos
anos de 2022 e 2023.
🔷 O presidente da FAPESP,
Antônio Alves da Silva, segue acompanhando de perto a tramitação do Projeto,
atuando e pressionando os deputados para aprovação do PL.
📑 Tramitação
O projeto já foi aprovado:
✅Comissão de Seguridade Social e
Família
✅Comissão De Finanças E
Tributação da Câmara dos Deputados.
➡️ Tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Deputado federal Ricardo Silva
(PSD-SP) foi designado relator e em 12 de maio foi encerrado o prazo para
apresentação de emendas. Comissão irá analisar se o PL está de acordo com a
Constituição.
🟡 Se analisada e
aprovada, a proposta pode ir direto ao plenário do Senado, sem necessidade de
passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, o projeto
necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores.
🟡 Após aprovação do
Senado o projeto segue para a sanção ou veto presidencial.
⚠️ ATENÇÃO! Reforçamos que não
há previsão de aprovação e data de pagamento do 14º salário aos aposentados e
pensionistas do INSS.
📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO DO PL 4.367/2020
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261044
📆 A audiência será realizada no plenário 12, a
partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia
- https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2634/
