O deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 4367/20, que prevê o 14º salário aos aposentados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Desde o final de março o PL estava sem movimentação na Casa. O presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva, segue acompanhando de perto a tramitação do Projeto, atuando e pressionando os deputados sobre o assunto.
📑 Tramitação
O projeto já foi aprovado:
✅Comissão de Seguridade Social e Família
✅Comissão De Finanças E Tributação da Câmara dos Deputados.
➡️ Nomeação do deputado federal Ricardo Silva como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Comissão irá analisar se o PL está de acordo com a Constituição.
🟡 Se analisada e aprovada, a proposta pode ir direto ao plenário do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores.
🟡 Após aprovação do Senado o projeto segue para a sanção ou veto presidencial.
🔴⚠️ ATENÇÃO! Reforçamos que não há previsão de aprovação e data de pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. Qualquer atualização você confere nos meios da FAPESP.
📆 Quando o valor seria pago?
🔴⚠️ O benefício foi cotado para começar a ser pago em março de 2022 após decisão da Comissão de Finanças e Tributação no dia 24 de novembro de 2021. Porém, o projeto não tramitou e já passou o mês previsto e por hora não temos uma nova data precisaria ser definida.
💰 De onde viria o dinheiro?
Segundo texto do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o benefício seria bancado com dinheiro de três fontes:
- Aumento temporário das alíquotas de um tributo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para bancos e empresas de combustíveis e energia.
- Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia.
- Revogação de isenções fiscais para empresas, listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021
🔷 Quem receberia?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS. Isto é, pouco mais de 30 milhões de pessoas.
🔷 O 14° seria permanente?
Não. O projeto de lei não prevê um abono de caráter permanente. A concessão é por apenas dois anos.
💲 Quanto seria pago?
O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, prevê o projeto:
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor.
- Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200).
📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO DO PL 4.367/2020 https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261044
