O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4438/2021, que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer medidas protetivas de urgência para pessoas que tenham sofrido violência, ou que estejam na iminência de sofrê-las. O projeto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
📑 A proposta garante aos idosos prioridade para o atendimento pela autoridade policial, que deverá oficiar imediatamente o juiz para que disponha, em até 48 horas, sobre a adoção das medidas protetivas cabíveis.
Entre as medidas de urgência previstas estão a suspensão do porte de armas de fogo e o afastamento mandatório do lar ou domicílio do idoso, além das já previstas na Lei Maria da Penha.
No texto, Tebet destacou a falta de agilidade do atual sistema de assistência aos idosos vítimas de agressões, e disse se tratar de um projeto que “efetivamente aprimora o sistema de proteção ao idoso”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por meio de suas redes sociais, celebrou a aprovação do projeto. “O projeto é mais um avanço do Estatuto do Idoso conquistado em plenário. Agora, em casos de prática ou iminência de violência contra o idoso, o Delegado deverá oficiar imediatamente ao juiz, que irá indicar medidas protetivas de urgência em até 24 horas”, escreveu o parlamentar.
📌 Projeto de Lei n° 4438, de 2021 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151293
