Um projeto que estabelece prioridade aos idosos na adoção de medidas protetivas de urgência é um dos destaques da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (16), marcada para as 16h. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PL 4.438/2021 altera o Estatuto do Idoso, acrescentando um capítulo inspirado na Lei Maria da Penha. A relatora é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
📑 O texto determina que, caso um idoso sofra violência ou esteja na iminência de sofrê-la, a autoridade policial deve oficiar imediatamente a Justiça para que se decida em até 48 horas a adoção das medidas protetivas cabíveis. A requerimento do Ministério Público ou da própria vítima, o juiz pode aplicar a suspensão ou restrição do porte de arma de fogo ou o afastamento do agressor do domicílio do idoso.
Na justificação do projeto, Simone Tebet cita o relato da delegada Cyntia Carvalho e Silva, do Distrito Federal: "Na minha prática policial, percebo a lacuna legal na proteção do idoso. O artigo 18 [da Lei Maria da Penha] é extremamente eficiente, porque depende apenas do pedido da ofendida pelas medidas protetivas nos balcões das delegacias e agora também dos cartórios extrajudiciais".
📌 Projeto de Lei n° 4438, de 2021 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151293
