A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar mudanças nas leis dos planos de saúde já discute uma alteração drástica na legislação: a modificação de artigo do estatuto do idoso que veda a discriminação deles "nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade".

 De acordo com uma minuta que circula entre parlamentares da comissão, a essa frase seria acrescentada uma vírgula e depois a sentença: "sendo permitida a aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os sessenta anos".

 A redação caiu como uma bomba entre especialistas em defesa do consumidor e estudiosos do mercado. "Sob a aparência de um parcelamento, estará sendo permitido, na prática, o aumento periódico dos preços dos planos para os mais velhos, o que hoje não é admitido", diz o professor Mário Scheffer, do departamento de Medicina Preventiva da USP (Universidade de São Paulo).

 O colegiado vai discutir mudanças no funcionamento de planos de saúde suplementar no País (Projeto de Lei 7419/06 e mais 248 projetos apensados).

O assunto já foi debatido por uma comissão especial em 2017, mas o substitutivo apresentado pelo relator, o ex-deputado Rogério Marinho (RN), não foi votado. A análise do assunto perdeu força em meio a uma enxurrada de críticas de diversos segmentos da sociedade, principalmente de órgãos de defesa do consumidor e das próprias operadoras de planos de saúde.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/12/camara-debate-alterar-estatuto-do-idoso-para-permitir-aumento-de-planos-de-saude.shtml?origin=uol

📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI 7419/2006

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/332450