Muitas informações quanto a liberação do 14º salário aos
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo
divulgadas tanto por portais, blogs quanto nas redes sociais e podem dar falsas
esperanças a respeito desse projeto que não sabemos se será ou não liberado.
Como consequência, temos muitas informações desencontradas e uma enxurrada de dúvidas e questionamentos quanto a liberação do benefício em 2021 e até mesmo calendários sendo divulgados em redes sociais.
➡️ 14º salário já tem data para
ser liberado?
A criação do 14º salário amplamente divulgado vem por meio
do Projeto de Lei (PL) 4.367/20. O texto inicialmente previa a liberação do
benefício em 2020 e 2021.
Contudo, devido a demora na análise a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) optou por modificar a proposta para que o benefício seja pago em 2021, 2022 e 2023.
O tema voltou a ser amplamente divulgado justamente pelo
avanço do texto nas Comissões da Câmara dos Deputados como ocorreu após análise
da CSSF.
Posteriormente o PL teve o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra para apreciação e aprovação.
🔴 No entanto, ainda
falta a aprovação de outras Comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente
a aprovação no Senado Federal, por fim, será preciso passar pelo aval do
presidente. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou
parcialmente.
Nós já estamos chegando ao fim do mês de novembro e o texto
praticamente não terá chances de ser aprovado neste ano e como consequência os
segurados não devem ter a liberação do 14º salário em 2021.
🔴 Além da demora na tramitação na Câmara e no Senado, ainda será necessário encontrar uma fonte de renda para custear a medida que pode ter um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda que determina que a implementação da lei "fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas".
🔴 POR ISSO, ATENÇÃO! NÃO HÁ GARANTIA DE QUE O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO SAIRÁ PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
