Ministro Dias Toffoli fez pedido que interrompeu julgamento online; Supremo tem 4 votos a favor da não devolução de valor por aposentados

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli pediu destaque na ação que discute a revisão da vida toda do INSS , o que fará o caso ser julgado no plenário físico da corte. A data ainda será marcada.

Os ministros debatiam recurso na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata sobre o fator previdenciário, mas que derrubou a tese da vida toda em 2024.

No julgamento no plenário virtual, que chegaria ao final nesta sexta-feira (21), há quatro votos contra o recurso, mas a favor da não devolução de valores de quem já ganhou ação e recebeu do INSS.

Os votos são do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Kassio Nunes Marques, contrário à revisão, mas que garante a não devolução da aposentadoria maior a quem ganhou ação na Justiça com a correção, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Todos acompanhando o relator. Com o destaque, o caso volta a ser debatido por todos os ministros de forma presencial.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado do INSS pede o recálculo do benefício para incluir salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em março de 2024.

Essa ação não discute a revisão da vida toda em si, mas debate a tese na qual a correção se baseia, que tem como fundo a reforma da Previdência de FHC (Fernando Henrique Cardoso), quando foi implantado o fator previdenciário.

Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli já disseram em ocasião anterior que também são contra a devolução de valores. A expectativa dos aposentados e de quem defende a revisão é que fosse possível reverter a decisão de 2024 do STF, já que, em 2022, o plenário foi a favor da correção por 6 votos a 5.

É com base neste argumento —de posição favorável do Supremo— que os ministros defendem a não devolução dos valores, pois juízes que garantiram a correção a segurados o fizeram em linha com a suprema corte e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também teve maioria favorável.

No entanto, segundo advogados, falta uma clareza maior quanto ao pagamento de custas processuais nos casos em que o segurado foi à Justiça e perdeu a revisão. As ações do tipo estavam paradas, mas devem voltar a andar e a revisão será negada.

Na Justiça, quem perde precisa pagar os custos do processo e o advogado da outra parte. Neste caso, da AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS na Justiça. Em nota anterior, o INSS afirmou que não irá se posicionar sobre o caso durante o julgamento.