Ministro Cristiano Zanin acompanha relator e defende que quem já ganhou ação não precisa pagar a Previdência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),  Cristiano Zanin, acompanhou o relator na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que debate a tese da revisão da vida toda e votou contra a devolução de valores já recebidos por aposentados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Zanin votou a favor do relatório feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, contrário à revisão, mas que garante a não devolução da aposentadoria maior a quem ganhou ação na Justiça com a correção.

Há três votos na mesma linha, incluindo o de Alexandre de Moraes. O julgamento do recurso começou na sexta-feira (14/02), no plenário virtual, e vai até sexta-feira (21/02).*

A revisão da vida toda é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em março de 2024. Outros ministros ainda devem se manifestar a respeito do recurso na ADI 2.111. O caso pode ser encerrado, paralisado com pedido de vista ou ir para o plenário, se houver solicitação de destaque.

A expectativa dos aposentados e de quem defende a revisão é que fosse possível reverter a decisão de 2024 do STF, já que, em 2022, o plenário foi a favor da correção por 6 votos a 5. É com base neste argumento —de posição favorável do Supremo— que os ministros defendem a não devolução dos valores, pois juízes que garantiram a correção a segurados o fizeram em linha com a suprema corte e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também teve maioria favorável.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado do INSS pede o recálculo do benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em 21 de março de 2024.

O que os ministros julgaram foram dois embargos de declaração —contestação de um julgamento— em duas ADIs de 1999, que contestavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Ao analisá-las, a corte decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando posição de 2022, quando aprovou a revisão.