O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (05/02) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).
💬 Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
💬 Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a ampliação do prazo dá a oportunidade de as pessoas pagarem seus consignados com mais tranquilidade. “Não será essa medida que endividará os aposentados. Com as parcelas mais baratas damos a chance de os segurados não ficarem reprogramando as operações.
A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic.
A margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. Segundo dados de dezembro de 2024, há 48.361.199 contratos ativos de empréstimo consignado. Outros 10.267.826 contratos do cartão de crédito consignado. E mais 5.091.157 contratos do cartão consignado de benefício.
📊 Do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados. Já entre as pensões, do total de 8,5 milhões de benefícios há 3,8 milhões com empréstimos. Dos 6,3 milhões de benefícios assistenciais, 2,6 milhões possuem empréstimos.
📌 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-181-de-5-de-fevereiro-de-2025-611088976
