Servidores administrativos começaram paralisação em julho; parte ainda não tinha voltado ao trabalho
A greve dos servidores do INSS chegou ao final nesta quarta-feira (06/11) após assinatura do último acordo entre a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), o instituto e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Os funcionários voltarão ao trabalho na sexta (08/11). A paralisação começou em julho e durou 114 dias. Antes, porém, duas federações de servidores tinham aceitado os termos negociados com o governo federal e encerraram o movimento no início de outubro. A Fenasps resistia por entender que não contemplava demandas da categoria.
O acordo com a Fenasps para o fim da greve contempla a retirada das faltas injustificadas e o pagamento dos dias parados. Novo documento interno do INSS orientava os gestores a retroagir a falta injustificada desde 30 de setembro. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que, com a assinatura do acordo, os servidores estão "protegidos" pelas regras do documento.
▶️ As principais reivindicações da categoria estão ligadas à mudança de nível de escolaridade a ser exigido para ingresso no cargo de técnico do seguro social. Hoje, pede-se o ensino médio, mas os servidores querem que seja nível superior, medida que o governo tende a aprovar. Outra solicitação é alteração para o cargo se tornar carreira de Estado, com benefícios como em órgãos como a Receita Federal, a Defensoria Pública da União e a AGU (Advocacia-Geral da União). Esta última reivindicação, no entanto, é considerada por técnicos do governo mais difícil de atender.
Os dois temas serão debatidos em um comitê que contará com a participação de representantes dos funcionários do INSS e do governo. Os pedidos para mudança na carreira ocorrem desde 2022. As reivindicações, no entanto, não avançaram.
O acordo de greve garante aos servidores reajustes em 2025 e 2026, além de reestruturação da carreira, que passará de 17 para 20 níveis. A categoria será uma das que terá o maior aumento acumulado ao final dos três anos. Os servidores do INSS, assim como todo o funcionalismo público, tiveram aumento de 9% em 2023.
O INSS tem quase 19 mil servidores em todo o país, mas chegou a ter 25 mil em 2015. São 15 mil técnicos responsáveis por quase todos os serviços do órgão e 4.000 analistas. Um milhão de pedidos de benefício chegam para análise mensalmente, segundo os sindicatos que representam a categoria. A falta de pessoal é um dos motivos para a paralisação.
