Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1231/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a política de valorização do salário-mínimo de longo prazo. Ao instituir diretrizes para a política de valorização, o projeto propõe que os benefícios previdenciários tenham assegurado o mesmo índice de reajuste definido para o salário-mínimo.

De acordo com o texto inicial da matéria, “A proposição garante a mesma forma de cálculo para os benefícios da Previdência Social de forma a evitar que haja uma perda de valor reais destes. Evita-se, assim, que cidadãos que recebam mais que o salário-mínimo não percam esse valor durante os anos”.

🔹 O presidente da COBAP, Warley Martins, lembra que a reivindicação pelo mesmo percentual de reajuste do salário-mínimo às aposentadorias e pensões da Previdência Social é uma pauta antiga da COBAP e do senador Paulo Paim. “Temos trabalhado insistentemente no sentido de conscientização da injustiça cometida na desigualdade do percentual de reajuste entre o mínimo e as aposentadorias acima do mínimo. A defasagem salarial ocorrida num momento de vida que exige mais gastos, tem levado muitas pessoas à situação de vulnerabilidade”, afirmou Warley.

O PL 1231/2022 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e aguarda designação de relator. A COBAP reafirma compromisso, junto às federações e entidades de base, na atuação pela aprovação da matéria.

Assessoria COBAP

Projeto de Lei n° 1231, de 2022 - https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153066