Jurídico
01/03/2024 11H25
O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficará para a pauta de março do STF (Supremo Tribunal Federal). A data exata deverá ser conhecida nesta sexta (1º).
📑 O processo estava agendado para ser analisado na quarta-feira (28), mas, devido à extensa lista de ações pautadas na corte, foi para a pauta remanescente desta quinta (29), porém, não foi julgado.
A revisão da vida toda é aguardada por aposentados e pensionistas há mais de uma década. No STF, o processo irá completar quatro anos.
A correção foi considerada constitucional pelo Supremo em dezembro de 2022, mas faltou estabelecer um marco temporal para o recálculo.
O que os ministros do STF estão analisando é o recurso do INSS contra a decisão, chamado de embargos de declaração. O caso estava em análise no plenário virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator, pediu destaque em novembro do ano passado, levando o caso para o plenário físico.
Dessa forma, o processo é reiniciado. Todos os ministros terão de se manifestar, e os que já votaram poderão mudar seus votos. Apenas o voto de Rosa Weber, que se aposentou e foi substituída por Flávio Dino, não poderá ser alterado. Com isso, Dino não pode votar.
O INSS tenta anular a decisão que tornou possível a revisão e, com isso, ganhou mais tempo. Ações na Justiça que discutem o tema estão paradas.
Até a suspensão dos processos, o STF manteve o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o segurado tem direito a escolher a regra mais favorável em caso de mudança nas regras previdenciárias.
Se o reconhecimento for mantido pelos ministros, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o instituto na Justiça, vai tentar limitar os efeitos da decisão e o alcance do pagamento.
