A implantação de um sistema de perícias médicas feitas de forma remota e a instituição de bônus para os profissionais que concordarem em fazer horas extras são as duas principais iniciativas do Ministério da Previdência para agilizar o atendimento aos segurados do INSS. Atualmente, cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardam a concessão de benefícios, dos quais mais de 1 milhão dependem de perícia.
De acordo com o secretário de Regime Geral de Previdência Social da pasta, Adroaldo da Cunha Portal, uma licitação está sendo preparada para que o sistema de teleperícia seja implantado no segundo semestre.
A decisão atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de proposta do Conselho Nacional de Justiça (NCJ), após o INSS não ter oferecido perícia médica de forma remota durante a pandemia de covid-19. Isso prejudicou, sobretudo, os segurados com direito a receber benefícios por incapacidade ou o Benefício Social de Prestação Continuada (BPC).
Segundo Portal, o atendimento remoto é uma forma de contornar o problema da falta de peritos. "Temos 2.900 médicos peritos atuando. O número é menor do que o necessário, mas o maior problema é a distribuição desigual desses profissionais", observa.
"Das 1.600 agências do INSS, 700 não têm peritos. Isso é um problema estrutural antigo", acrescenta Portal. "Com a teleperícia, se tiver um médico com espaço na agenda em Porto Alegre, ele poderá atender um segurado do interior do Pará", exemplifica Portal.
O secretário entende que o processo de virtualização da perícia é irreversível. Um projeto piloto implementado em 2022, também por decisão do TCU, mostrou um índice de efetividade de 94%, ou seja, após a teleperícia, apenas 6% dos segurados precisaram ser encaminhados para o atendimento presencial.
Adroaldo Portal adianta que não será uma modalidade em que o segurado faz o atendimento de casa. A ideia é que o INSS implemente consultórios de atendimento remoto nas agências que não tenham equipes de perícia. Desse modo, o sistema não elimina o problema dos segurados com dificuldades de locomoção até a agência, mas deve abreviar o caminho, evitando que eles, como acontece hoje, precisem se deslocar até mesmo para outras cidades para realizar o procedimento.
Apesar da decisão do TCU, o Ministério deverá trabalhar junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a aplicação da telemedicina à perícia médica uma infração ética por parte do profissional.
Com base na posição do CFM, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) se opõe ao projeto. "O movimento de emplacar a "teleperícia" vem do TCU e atende à alguma agenda obscura, não transparente, desse órgão, uma vez que já foi tentado por três vezes sem sucesso algum, e o órgão insiste nessa tentativa de pautar a administração pública sobre tema do qual não possui nenhum conhecimento prático ou teórico", sustenta nota da ANMP.
Nesta última quinta-feira (25/5), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou, em entrevista à CNN, que a medida provisória que institui pagamento de bônus aos médicos peritos para ampliar o atendimento pode ser publicada na próxima semana. O texto está na Casa Civil da Previdência, na reta final de análise.
