Por Antônio Alves da Silva - Presidente da FAPESP

No planejamento da COBAP 2023, realizado nesta última semana, foram definidas algumas bandeiras de luta e destacamos a proposta para criação do Banco da Seguridade Social.

Precisamos ter em mente que para criar um banco, precisamos de recursos para depósito o que não existe atualmente. Por isso, é fundamental desvincular a receita da Previdência Social do orçamento fiscal da União. 

A criação do Fundo Previdenciário com definição clara da origem de financiamento (contribuições do Governo, Trabalhadores e Empresas e outras), com gestão  independente, transparente e auditável pode viabilizar a implementação de um Banco da Seguridade Social, justo e correto aos aposentados e beneficiários.

Outro ponto a se destacar é a luta para o retorno do LOAS/BPC no desconto em folha para que estes beneficiários possam se refiliar nas Entidades. Para isso, é necessário um trabalho por meio de Medida Provisória junto ao Congresso Nacional. 

O Ministério da Previdência prepara a criação de um cartão que deve funcionar como um “bilhete único nacional” e um cartão de benefícios do INSS. É uma medida positiva mas, antes de pensar em cartão de benefícios, devemos ter o foco na recuperação do poder de compra dos benefícios dos aposentados que ganham acima do salário mínimo que são achatados ano após ano, sem um reajuste real, inclusive, em janeiro deste ano a Portaria Interministerial definiu reajuste igual ao INPC de 2022, abaixo do reajuste do salário mínimo.

O aposentado ajudou para a construção desse país e como trabalhador contribuiu para ter uma aposentadoria digna. Aposentados que contribuíram com 5 salários mínimos hoje recebem 2, por isso é muito importante a aprovação do PL 4434/08 para recuperação do número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. É fundamental a implementação da política de reajuste real dos benefícios do INSS para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários com salário mínimo ou superior ao mínimo pelo mesmo índice de reajuste, lembrando que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo com base em dezembro de 2022, o piso deveria ser de R$ 6.647,63 – mais de cinco vez o valor do mínimo atual.

Vamos nos unir, nos mobilizar, cobrar e seguir na defesa irrestrita dos aposentados, pensionistas e idosos! Temos muito que lutar pela nossa gente!

FAPESP EM MOVIMENTO!