A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizam, a partir deste 2 de agosto, a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos no Portal de Serviços da Secretaria (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home ). Os municípios poderão liberar o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.
▶️ Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação. Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas dessas localidades.
Com essa inovação, promove-se, de forma segura, a desburocratização do serviço. O cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal.
A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.
A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela parceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
📌 Passo 1 - Acessar https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home
📌 Passo 2 - Acessar aba Usuário - Emita sua Credencial de Estacionamento para a utilização de vagas especiais reservadas para idosos
📌 Passo 3 - Acessar o sistema Gov.br e seguir as instruções na tela
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2022/credencial-estacionamento-idosos-emissao-digital
