Muitas informações quanto a liberação do 14º salário continuam sendo divulgadas diariamente e podem dar falsas esperanças a respeito do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos que ainda segue em fase de tramitação. 

🔴⚠️ ATENÇÃO! REFORÇAMOS NOSSO ALERTA DE QUE NÃO HÁ GARANTIA OU PREVISÃO DE APROVAÇÃO E PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. SEGUIMOS ACOMPANHANDO DE PERTO E QUALQUER NOVIDADE VOCÊ CONFERE AQUI NOS MEIOS DA FAPESP

📑 Tramitação

O projeto já foi aprovado:

✅Comissão de Seguridade Social e Família

✅Comissão De Finanças E Tributação da Câmara dos Deputados.

➡️ O projeto aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para analisar se está de acordo com a Constituição.

🟡 Se analisada e aprovada, a proposta pode ir direto ao plenário do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores.

🟡 Após aprovação do Senado o projeto segue para a sanção ou veto presidencial.

📆 Quando o valor seria pago?

O benefício foi cotado para começar a ser pago em março após decisão da Comissão de Finanças e Tributação no dia 24 de novembro de 2021. Porém, de novembro para cá, o projeto não tramitou e já estamos no final de março, mais um ponto de atenção e acompanhamento do projeto já que uma nova data precisaria ser definida.

💰 De onde viria o dinheiro? 

Segundo texto do relator da proposta, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o benefício seria bancado com dinheiro de três fontes: 

- Aumento temporário das alíquotas de um tributo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para bancos e empresas de combustíveis e energia. 

- Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia. 

- Revogação de isenções fiscais para empresas, listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021

🔷 Quem receberia?

Todos os aposentados e pensionistas do INSS. Isto é, pouco mais de 30 milhões de pessoas.

🔷 O 14° seria permanente?

Não. O projeto de lei não prevê um abono de caráter permanente. A concessão é por apenas dois anos.

💲 Quanto seria pago?

O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, prevê o projeto:

- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor.

- Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200).

📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO DO PL 4.367/2020 

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261044