O governo federal anunciou nesta última quinta-feira (17) a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência e o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As parcelas serão pagas junto com os benefícios, nos seguintes períodos:
🔴 Primeira parcela: 50% do valor, de 25 de abril a 6 de maio;
🔴 Segunda parcela: 50% do valor, de 25 de maio a 7 de junho.
As medidas foram formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) e um decreto autorizando as medidas que foram publicadas hoje (18) no Diário Oficial da União. A COBAP foi convidada para participar da cerimônia e na oportunidade foi representada pelo secretário-geral, Luiz Legñani e o diretor, Waltencyr Teófilo.
O 13º das aposentadorias e pensões do INSS costuma ser pago no segundo semestre. Segundo o governo, a antecipação do 13º injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões.
📌 Bolsonaro também assinou uma MP que amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.
No empréstimo consignado, a parcela é descontada diretamente do salário ou benefício, todos os meses – o que garante o pagamento e evita a inadimplência. A "margem de empréstimo" é o limite de valor em relação ao salário ou benefício total, para evitar que o desconto consuma todo o rendimento de quem pegou o empréstimo.
A nova regra também permite que cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada ou que façam parte do programa Auxílio Brasil façam empréstimos consignados.
➡️ Quem tem direito ao 13º do INSS?
Têm direito a receber o 13º salário todos os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
📌 DECRETO Nº 10.999, DE 17 DE MARÇO DE 2022 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10999.htm
