A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara liderada pelo presidente Laércio Carolino, presidente do Conselho Fiscal da FAPESP, reforçou a nossa mobilização enviando ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela votação favorável no julgamento do Processo que garante a ‘Revisão da Vida toda’ que será retomado do zero no plenário presencial do STF (mais informações abaixo).

O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva parabeniza a Associação de Araraquara pela iniciativa. “Parabéns ao nosso amigo Laércio e toda diretoria da Entidade. Essa ação reforça nossa união e esforço incansável na defesa dos nossos aposentados. Que esse ofício possa servir de modelo para outras Entidades, assim, aumentando a nossa mobilização. Vamos acompanhar de perto e pressionar a tramitação desse assunto tão importante. Seguimos unidos e fortes na luta!”, destacou.

 FAPESP E ASSOCIAÇÕES JUNTAS EM AÇÃO!

➡️ O que é a revisão da vida toda?

Trata-se de um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro. Caso o STF reconheça o recurso, a revisão poderia ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

➡️ Por que o julgamento da revisão da vida toda vai ser reiniciado?

O ministro Nunes Marques pediu destaque do plenário virtual, quando o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados. Quando um ministro pede destaque, isso significa que o julgamento será retirado do ambiente virtual e vai para o plenário físico.

Nesses casos, previstos no Regimento Interno do Supremo, o julgamento recomeça do zero. É diferente de quando o ministro pede vista. Nesse caso, o julgamento é interrompido e continua de onde parou.Os ministros podem pedir destaque a qualquer momento, enquanto durar o julgamento, mesmo depois de terem votado.

Outro detalhe é que os votos de ministros aposentados são descartados. O ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado, chegou a fazer um pedido ao presidente da Corte, Luiz Fux, para que os votos dados por ele em casos destacados do plenário virtual não fossem desconsiderados depois de sua aposentadoria. Mas o pedido foi negado.

Pelas regras atuais, portanto, o voto de Marco Aurélio Mello como relator do caso da revisão da vida toda — e que foi favorável aos aposentados — não seria aproveitado e o novo ministro, André Mendonça, ex-AGU, poderia votar e alterar o placar. Mas alguns ministros, que consideraram o destaque como uma tentativa de manipular o resultado do julgamento, articulam uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio, a favor dos beneficiários.

Não há data para a retomada do julgamento da revisão da vida toda.