A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região liderada pela presidente, Fé Juncal, Diretora de Comunicação da FAPESP promoveu nesta última quinta-feira (10) palestra de orientação e esclarecimentos para os associados sobre o processo de “Revisão da Vida Toda”, discutido no STF. A reunião foi encaminhada pelo advogado Luciano do Prado Mathias, especialista da área Previdenciária e que atua no Departamento Jurídico da Associação.

O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva parabeniza a iniciativa e destaca a importância da discussão do tema. “Parabéns Fé e diretoria da Associação e Jundiaí pela iniciativa em promover essa discussão tão atual de forma educativa, clara e transparente para os nossos aposentados, que muitas vezes não entendem termos jurídicos e seus tramites.” disse o Presidente Antônio Alves da Silva.

➡️ O que é a revisão da vida toda?

 Trata-se de um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro. Caso o STF reconheça o recurso, a revisão poderia ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

 ➡️ Por que o julgamento da revisão da vida toda vai ser reiniciado?

O ministro Nunes Marques pediu destaque do plenário virtual, quando o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados. Quando um ministro pede destaque, isso significa que o julgamento será retirado do ambiente virtual e vai para o plenário físico.

Nesses casos, previstos no Regimento Interno do Supremo, o julgamento recomeça do zero. É diferente de quando o ministro pede vista. Nesse caso, o julgamento é interrompido e continua de onde parou.Os ministros podem pedir destaque a qualquer momento, enquanto durar o julgamento, mesmo depois de terem votado.

Outro detalhe é que os votos de ministros aposentados são descartados. O ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado, chegou a fazer um pedido ao presidente da Corte, Luiz Fux, para que os votos dados por ele em casos destacados do plenário virtual não fossem desconsiderados depois de sua aposentadoria. Mas o pedido foi negado.

Pelas regras atuais, portanto, o voto de Marco Aurélio Mello como relator do caso da revisão da vida toda — e que foi favorável aos aposentados — não seria aproveitado e o novo ministro, André Mendonça, ex-AGU, poderia votar e alterar o placar. Mas alguns ministros, que consideraram o destaque como uma tentativa de manipular o resultado do julgamento, articulam uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio, a favor dos beneficiários.

Não há data para a retomada do julgamento da revisão da vida toda.