🔴 O 14º salário segue em tramitação pelo Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos. Muitas informações quanto a liberação do 14º salário continuam sendo divulgadas e podem dar falsas esperanças a respeito desse projeto que segue em fase de tramitação.

🔴⚠️ ATENÇÃO! REFORÇAMOS NOSSO ALERTA DE QUE NÃO HÁ GARANTIA OU PREVISÃO DE APROVAÇÃO E PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. SEGUIMOS ACOMPANHANDO DE PERTO E QUALQUER NOVIDADE VOCÊ CONFERE AQUI NA FAPESP

📑 Tramitação

O projeto já foi aprovado:

✅Comissão de Seguridade Social e Família

✅Comissão De Finanças E Tributação da Câmara dos Deputados.

➡️ O projeto aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para analisar se está de acordo com a Constituição.

🟡 Se analisada e aprovada, a proposta pode ir direto ao plenário do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores.

🟡 Após aprovação do Senado o projeto segue para a sanção ou veto presidencial.

 💰 De onde viria o dinheiro?

Segundo texto do relator da proposta, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o benefício seria bancado com dinheiro de três fontes:

 - Aumento temporário das alíquotas de um tributo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para bancos e empresas de combustíveis e energia.

 - Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia.

 - Revogação de isenções fiscais para empresas, listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021

 📆 Quando o valor seria pago?

Se aprovados, os pagamentos de 2020 e 2021 devem ser efetuados em março de 2022 e de 2023, respectivamente

 🔷 Quem receberia?

Todos os aposentados e pensionistas do INSS. Isto é, pouco mais de 30 milhões de pessoas.

 🔷 O 14° seria permanente?

Não. O projeto de lei não prevê um abono de caráter permanente. A concessão é por apenas dois anos.

💲 Quanto seria pago?

O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, prevê o projeto:

 - Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor.

 - Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200).

 📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO DO PL 4.367/2020

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261044

 Fontes:

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/29/projeto-preve-14-salario-para-aposentados-e-pensionistas-do-inss-veja.htm

 https://tribunaonline.com.br/economia/endividados-por-contar-com-o-14-salario-do-inss-107959

 https://www.camara.leg.br/noticias/724074-projeto-preve-abono-anual-em-dobro-para-aposentado-e-pensionista-ate-2023/