📝 ALESP APROVA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE LIGAÇÕES E EMPRÉSTIMOS POR TELEFONE A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 Um projeto de lei aprovado na última quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê que aposentados e pensionistas não sejam mais incomodados com ligações indesejadas de bancos e financeiras oferecendo dinheiro em conta.

O texto proíbe que instituições financeiras ofereçam ou fechem empréstimos por telefone com aposentados e pensionistas no estado de São Paulo. Os contratos só podem ser feitos se forem expressamente solicitados pelos clientes.

 O objetivo é conter a propaganda abusiva direcionada aos idosos, especialmente aos aposentados e pensionistas, e também proteger esse público de contratos fechados de forma apressada e pouco clara - por telefone - e que podem causar mal entendidos sobre os juros cobrados ou valor das parcelas.

 Um levantamento com base na plataforma Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, mostra que as reclamações de beneficiários do INSS contra bancos e financeiras dispararam durante a pandemia.

O texto aprovado pela Alesp precisa ainda ser sancionado pelo governador, João Doria (PSDB).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) espera que a lei entre em vigor o quanto antes.

 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/28/alesp-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-ligacoes-e-emprestimos-por-telefone-a-aposentados-e-pensionistas.ghtml