📑 CONGRESSO DERRUBA VETO E RETOMA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PROVA DE VIDA NO INSS

Senadores e deputados decidiram nesta segunda-feira (27) derrubar um veto presidencial a um dispositivo (Projeto de Lei 385/21) que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.*

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, *em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido realizadas separadamente.*

 Ao vetar o dispositivo da lei, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios.

 A prova de vida do INSS é feita anualmente pelo segurado e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

 Em razão da pandemia, a medida foi suspensa em 2020, mas retomada em junho deste ano. Desde então, o INSS pode bloquear os benefícios de quem não fez a prova de vida.

 No dia 11 de agosto, o Senado aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro. O principal argumento é que a medida ainda é necessária para evitar a contaminação pela Covid-19. O texto foi vetado.

 📌 O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), onze vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, dos quais quatro vetos totais e sete vetos parciais. Os trechos restabelecidos serão incorporados às leis existentes, e os projetos que haviam sido vetados totalmente serão publicados como novas leis. Os vetos foram rejeitados por deputados e senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de cada Casa (257 deputados e 41 senadores).

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/27/congresso-senadores-derrubam-veto-e-retomam-suspensao-temporaria-da-prova-de-vida-no-inss.ghtml

 https://www.camara.leg.br/noticias/810479-congresso-rejeita-veto-e-restabelece-proibicao-de-despejo-confira-outros-vetos-derrubados/