Quem vencer pregão terá que manter um caixa eletrônico ou físico para atendimento. Instituições que ganharem concorrência vão pagar aposentadorias, pensões e auxílios por cinco anos, a partir de 2025

O leilão da folha de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (22/10) e deve arrecadar cerca de R$ 6 bilhões anuais ao Tesouro Nacional. Neste pregão, foi instituída uma novidade: as instituições financeiras vencedoras da concorrência — que vão pagar aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pelos próximos cinco anos, a partir de 2025 — deverão ter, no mínimo, um caixa eletrônico ou físico para esses pagamentos. Portanto, os bancos digitais não podem participar do processo.

A abertura oficial será no dia 22 de outubro. A sessão terá início às 10h, no auditório da Superintendência Regional Sudeste, na região central da capital paulista, com o credenciamento dos licitantes. Em seguida, inicia-se a fase disputas e envio de lances, que se estende ao longo da semana, geralmente por três dias.

O leilão prevê que a folha seja dividida em 26 lotes, de acordo com os estados do país, que poderão ser arrematados pelas instituições financeiras. O processo de licitação vai definir uma ordem de preferência entre as instituições financeiras, para benefícios concedidos pelo INSS entre 2025 e 2029. O instituto estima que serão concedidos mensalmente 437.322 aposentadorias, pensões e auxílios neste período, dos quais 46% serão permanentes e 54% temporários, como o auxílio-doença. Os benefícios terão valor médio de R$ 1.824,67.

Para estarem aptos a participar, os bancos devem ter múltiplas instituições, visando a atender o grande volume, não cobrar tarifas de serviços dos segurados e permitir que o beneficiário mantenha conta-corrente com a instituição bancária que ele escolher.

O leilão da folha de pagamento do INSS ocorre desde 2009, sendo renovado a cada cinco anos. Atualmente, seis bancos detêm os direitos sobre a folha de pagamento da Previdência. Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa ganharam o leilão do órgão em 2019.

📌 Mudança na Contratação do Empréstimo Consignado

A partir de 2 de janeiro de 2025, as instituições bancárias que farão o pagamento de benefícios terão uma vantagem na oferta e contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas do órgão. Deixará de valer o bloqueio de 90 dias para empréstimos do tipo, mas apenas nesses bancos.

O fim do bloqueio do benefício para crédito consignado nos primeiros 90 dias acaba com medida que vigora desde antes de 2019, quando a regra foi estabelecida para acabar com o assédio de bancos e demais instituições a recém-aposentados. A decisão de acabar com essa trava apenas para os bancos parceiros tem como objetivo oferecer um diferencial a quem ganhar o leilão. Atualmente, os bancos que têm acesso à folha de pagamento do instituto pagam R$ 6 bilhões por ano.

Normativa publicada em 30 de agosto permite que o novo aposentado ou pensionista possa contratar com as demais instituições a partir do 91º dia. O Consignado movimenta valores de mais de R$ 200 bilhões.

Essas mudanças foram discutidas em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada nesta terça-feira (15/10).