A Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988, completa 36 anos. Uma data importante para celebrar a Carta Magna mas também para clamar por mais justiça e respeito aos aposentados, pensionistas e idosos.

A COBAP, FAPESP e demais Federações participaram na formulação de artigos fundamentais da Constituição Federal sobre Previdência Social e direitos da pessoa idosa. Porém, o que acompanhamos ao longo destes 36 anos foram sucessivas retiradas de direitos dos aposentados, com reformas da previdência, mudanças no cálculo e tempo de acesso das aposentadorias, achatamento dos benefícios, sucateamento do INSS, do SUS, o fim do Ministério da Previdência, o corte no benefício das pensionistas, entre centenas de outras que com muita luta conseguimos reconquistar ou evitar, como o retorno do Ministério da Previdência.

🔷 O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva faz uma importante reflexão a data, “ Fala-se de Constituição Cidadã porém sabemos que de cidadã não tem quase nada depois de tantas emendas, uma verdadeira colcha de retalhos que retiraram direitos importantes do povo brasileiro ao longo dos anos e os direitos garantidos são infelizmente desrespeitados e negligenciados. A Constituição é do povo brasileiro, é dos aposentados. A FAPESP segue nestes 41 anos de história na defesa irrestrita pela dignidade, pelo direito dos aposentados, pensionistas e idosos.”

Por isso, nosso comprometimento na luta é fundamental em garantir e ampliar políticas públicas dedicadas às pessoas idosas nas áreas como educação, moradia, social, cultura, mercado de trabalho e principalmente na área de saúde. Reforçamos nossas bandeiras de luta:

▶️ Contra uma nova reforma da Previdência ou qualquer retirada de direitos dos aposentados, pensionistas e idosos

▶️ Reajuste com ganho real para todos os aposentados do INSS

▶️ Retomada do valor integral para os pensionistas do INSS

▶️ Orçamento público dedicado a políticas da pessoa idosa 

▶️ Manutenção da Previdência Social - Criação do Fundo Previdenciário

É uma data para reflexão da importância da nossa luta pela manutenção dos nossos direitos garantidos na Carta, no Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 21 anos no último dia 1º de outubro. Devemos seguir sempre vigilantes, nunca retroceder!

📢 A CONSTITUIÇÃO É NOSSA!

🌐 Leia, curta e compartilhe a FAPESP nas redes sociais!