Após meses de impasse, acordo garante direitos dos grevistas e cria grupo de trabalho para discutir reestruturação da carreira no INSS
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) formalizou nesta quinta-feira (26/9) a assinatura do Anexo ao Acordo de Greve 37 junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), endossando o fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 28 de agosto, o acordo que encerrava a greve dos servidores do INSS foi assinado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o MGI. Mesmo contestada por parte da categoria, que segue com as atividades paralisadas, a assinatura do termo é reconhecida pelo governo federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O movimento grevista, que já durava desde julho, foi motivado por reivindicações da categoria, que exigia a elevação do nível de escolaridade para ingresso na carreira e a transformação da função em uma carreira típica de Estado.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), porém, não reconhece o fim da greve.
A compensação das horas de greve está sendo debatida com a CNTSS, que compõe a mesa pós-greve por ser signatária do acordo, e com a Condsef, que passará a integrar as negociações.
O que prevê o Acordo de Greve 37
O Anexo ao Acordo de Greve 37/2024 detalha os compromissos firmados entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e as entidades sindicais. Entre os principais pontos, destacam-se:
1. Garantia de não punição aos grevistas: O período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria e progressões funcionais. Além disso, não haverá impacto financeiro na gratificação de desempenho dos servidores.
2. Retirada de ações judiciais: Após a assinatura, o governo se compromete a retirar a ação judicial movida contra as entidades sindicais pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante a greve de 2024.
3. Compensação das horas de greve: Os servidores poderão compensar as horas não trabalhadas, conforme o Termo de Acordo de Compensação assinado em agosto de 2024.
4. Criação de um Grupo de Trabalho para reestruturar a Carreira do Seguro Social: O INSS e o Ministério da Previdência Social deverão publicar até outubro uma portaria conjunta para instituir um grupo de trabalho com a participação de todas as entidades sindicais signatárias. Esse grupo discutirá temas como cargos, estrutura remuneratória e jornadas de trabalho.
5. Mesa Setorial no INSS: Será instalada imediatamente uma mesa setorial para discutir questões emergenciais da categoria, como o novo Programa de Gestão e Desempenho no INSS e as atribuições dos Técnicos do Seguro Social.
Resolução das demandas
Apesar do fim da greve, algumas das principais reivindicações dos servidores, como a exigência de nível superior para os cargos de Técnico do Seguro Social e o reconhecimento da carreira como exclusiva de Estado, seguem em debate.
O Anexo ao Acordo de Greve nº 37 prevê que essas questões sejam tratadas nas próximas etapas de negociação, incluindo a incorporação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Com a assinatura do acordo, o foco agora se volta para o fortalecimento das negociações setoriais e o desenvolvimento de políticas de valorização da carreira, de modo a atender às demandas dos servidores do INSS. A expectativa é que as discussões iniciadas nos comitês responsáveis sejam retomadas a partir de outubro de 2024.
