SINSSP recusa proposta do governo, anteriormente aceita por entidade ligada à CUT; outro grupo se pronunciará nesta sexta (20)

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP) formou maioria, nesta quinta-feira (19/9), para rejeitar a proposta do governo federal de aumento salarial de 9% em janeiro de 2025 e mais 9% em abril de 2026 para todos os servidores do INSS. O plano recebeu 240 votos contrários, o que representou 73% dos presentes.

O Ministério da Previdência Social, sob Carlos Lupi, firmou esse acordo com uma entidade ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), em uma tentativa de encerrar o impasse. A greve da categoria começou em 10 de julho e é palco de um racha entre os servidores, organizados em três grupos.

Os filiados ao SINSSP mantém o pleito de reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Na assembleia, os servidores também rejeitaram o alinhamento das três entidades durante a negociação do governo. A moção recebeu 137 votos "não", 127 "sim" e 52 abstenções.

A direção do sindicato, porém, diz que "a ausência de unidade entre as entidades enfraquece a posição da categoria na conquista de sua pauta e consequentemente das entidades."

Já a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), outra entidade do setor, divulgou que esperará até esta sexta-feira (20) para indicar uma posição. A federação se reuniu na manhã da quarta-feira (18) com a Secretaria-Geral da Presidência da República em busca de uma nova proposta e informou que o Planalto, pela primeira vez, se propôs a intermediar uma solução.

Foi essa entidade que respondeu à Justiça que a CNTSS não a representava e iniciou uma nova frente de reivindicação. Para o grupo, a proposta não considera a ausência de reajuste salarial da categoria por mais de seis anos.

Na segunda-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela extinção, sem julgamento de mérito, do processo apresentado contra o acordo firmado entre o governo federal e a CNTSS.

A decisão judicial pode acelerar o fim da greve dos servidores do instituto previdenciário.

A categoria cobra o cumprimento do acordo firmando na greve de 2022, que definiu aumento de 36% até 2026.

O INSS, por outro lado, diz que o novo acordo contempla também a reestruturação da carreira do Técnico do Seguro Social, na medida em que propõe alteração da lei 10.855/2004, colocando as atribuições da função como estratégicas e finalísticas para o governo.

O instituto previdenciário também afirma que irá garantir a implantação do Comitê Gestor da Carreira, que deverá ser permanente. "O comitê vai tratar inicialmente do pleito de exigência de nível superior como requisito para ingresso nos cargos de nível médio", diz, em nota.

Além de Lupi, a negociação com a direção da CNTSS foi realizada com a participação do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.