O presidente da COBAP, Warley Martins, se reuniu com o representante do setor jurídico da entidade, dr. José Ribeiro, para dialogar sobre as questões jurídicas que envolvem as novas medidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os descontos associativos.
🔷 O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva parabeniza a atuação do Presidente da COBAP, Warley Martins: “Parabéns Warley pelo trabalho junto ao INSS. É fundamental que as Federações e Associações estejam juntas, comprometidas nessa luta, apoiando as iniciativas do presidente da COBAP e sem dúvida vamos colher bons resultados no futuro próximo. Unidos somos mais fortes!”.
Recentemente a COBAP e entidades parceiras pronunciaram moção de apoio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem seguido à risca todas as normas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre elas, a implementação de assinatura eletrônica avançada e biometria prevista Art, 4º, inciso II, da IN PRES/INSS 162/202, para a autorização do desconto associativo.
📑 Corroborando com todas as medidas de segurança previstas em lei, a COBAP e federações filiadas veem com preocupação apenas a recomendação de que “todas as autorizações de consignação referentes às mensalidades associativas sejam revalidadas, utilizando como critério para comprovação de manifestação de vontade do segurado, o uso de ferramenta tecnológica que permita a assinatura eletrônica avançada e a biometria previstas. Caso não revalidem, os descontos sejam excluídos automaticamente”.
A revalidação foi pautada e revogada no Congresso Nacional na gestão anterior e posteriormente revogada pelo próprio INSS, após longo trabalho de divulgação dos serviços prestados às pessoas idosas nos municípios pelas entidades. A conclusão foi que a impossibilidade de revalidação em diversas entidades constituídas por mais de décadas de trabalho, prejudicaria os pilares básicos da vida das pessoas idosas nos municípios. O assessor jurídico da COBAP ressalta que, após as revogações, a revalidação não tem apoio legal.
🔖 Para o presidente da COBAP, Warley Martins, é necessária a construção de medidas junto às federações e entidades de base, de forma conjunta e conciliadora com o próprio INSS, de modo que seja garantida a segurança dos associados e também das entidades que beneficiam o segmento.
Além do presidente e do assessor jurídico, participaram da reunião o gerente da COBAP, Ronaldo Lima e os diretores Alealdo Hilário e Adauto Félix.
Fonte: Assessoria COBAP
