COBAP manifesta apoio à suspensão da desoneração do desconto em folha
No último dia 26 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux interrompeu o julgamento sobre a decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios. Com o placar de 5 votos a zero, resta apenas um voto para confirmar a maioria sendo que, de acordo com o regimento interno do STF, o ministro tem até 90 dias a partir da publicação da ata de julgamento para liberar os autos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social. Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 29 de abril, Haddad declarou que é preciso assegurar a suspensão para evitar que ocorra uma nova Reforma da Previdência.
💬 “Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
🔷 O presidente da COBAP, Warley Martins, ressalta o mais convicto apoio da entidade à intensão do governo em defesa das aposentadorias. Recentemente, a COBAP republicou o relatório da CPI da Previdência, que aponta como principais vilões do sistema previdenciário, os desvios de recursos, como é o caso da desoneração da folha. “Trabalhamos muito ao longo dos últimos governos para conscientizar que a Previdência não é deficitária, e através da realização da CPI, a desoneração foi apontada como um dos problemas da arrecadação”, disse Warley. “Nesse sentido, as propostas de reformas têm prejudicado cruelmente aqueles que mais precisam, que são os aposentados”, salientou.
Em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo, o ministro cobrou o Congresso pelo equilíbrio das contas públicas. Haddad afirmou ter confiança nas negociações que devem ser pautadas nas práticas de respeito à lei fiscal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o andamento do julgamento no STF, a COBAP, FAPESP e entidades filiadas reafirmam o compromisso na defesa dos direitos das pessoas aposentadas, pensionistas e idosas, contra uma nova reforma da Previdência.
Informações via Assessoria COBAP
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📌 Governo é forçado a renegociar desoneração, e Haddad teme ampliação de benefício
