Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Pagamento será nas folhas de abril e maio 

O governo federal vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. O pagamento será da seguinte forma:

▶️ I - a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.

▶️ II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.

Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, e auxílio-reclusão. Quem recebe salário-maternidade também tem direito, desde que esteja em gozo do benefício. 

💬 "O INSS está pronto para realizar o pagamento da antecipação do abono anual. Dependíamos da autorização do governo para dar o comando para rodar a folha", explica o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.

📌 DECRETO Nº 11.947, DE 12 DE MARÇO DE 2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.947-de-12-de-marco-de-2024-548022270

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-vai-antecipar-o-pagamento-do-130-salario