O salário mínimo para 2024 subiu para o valor de R$ 1.412, que representa um reajuste de 6,97% sobre os R$ 1.320 em vigor no ano de 2023 e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC). O cálculo do reajuste considera a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem pagamentos acima do salário mínimo terão reajuste de 3,71% este ano. Com isso, o teto da Previdência Social deve ser reajustado dos atuais 7.507,49 reais para 7.786,01 reais. O reajuste é determinado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 11 de janeiro de 2024, conforme prevê o artigo 41-A da Lei 8.213 de 1991.

O reajuste será aplicado no próximo pagamento que inicia em 25 de janeiro até 7 de fevereiro. Atualmente, o INSS atende a 39 milhões de beneficiários.

📢 A diferença de reajuste entre o mínimo e acima do mínimo chega a ser quase o dobro de diferença. Isso é justo? Os aposentados que ganham acima do piso contribuíram a mais durante toda vida laboral e têm seus vencimentos achatados ano após ano, sem ganho real, é justo?

📢 A  FAPESP defende o mesmo índice de reajuste para todos os aposentados e pensionistas do INSS. Seguimos nesta luta!

📌 DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.864-de-27-de-dezembro-de-2023-533866504

📌 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024- https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232