O Ministério da Previdência Social publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução nº 1.359 de 11 de outubro de 2023, que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduzir os juros do crédito consignado para seus beneficiários. As operações convencionais de empréstimo com desconto em folha deverão ter taxa máxima de 1,84% ao mês (antes era de 1,91%). Para as transações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto passará a ser de 2,73% ao mês (era de 2,83%).

📑 A publicação no Diário Oficial da União é a formalização de uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tomada na semana passada. O colegiado decidiu acompanhar o corte feito na Selic — a taxa básica de juros da economia — reduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de 13,25% para 12,75% ao ano. A resolução do CNPS entrará em vigor em cinco dias, dia 23.

A redução dos juros para os segurados do INSS incluirá titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — idosos a partir de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda —, que recebem um salário mínimo por mês (R$ 1.320).

O Conselho Nacional da Previdência Social também estabeleceu que as instituições financeiras devem fornecer um auxílio funeral mínimo e seguro de vida para os beneficiários do INSS. O prazo para os bancos se adaptarem a essas novas exigências é de 30 dias.

Após a decisão do conselho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução das taxas.

📌 RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnps/mps-n-1.359-de-11-de-outubro-de-2023-516347730