O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28), a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$1.320 e que estabelece uma nova política de valorização anual. O texto também estende a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto será assinado em cerimônia na tarde de hoje no Palácio do Planalto.

Com a sanção, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real - ou seja, acima da inflação. O cálculo será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

O governo federal também aumentou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida oficializa a isenção de pessoa jurídica que recebe até R$ 2.640 reais, por mês.

📢 A FAPESP defende e segue na luta para implantação de uma política nacional unificada de reajuste real dos benefícios do INSS para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários com salário mínimo ou superior pelo mesmo índice de reajuste.

📊  Segundo análise divulgada pela FAPESP, desde 1995 os aposentados e pensionistas que recebem valor maior que o salário mínimo acumulam perdas significativas que já ultrapassam a 100%. Desde 1998 o reajuste do salário mínimo foi superior ao índice dos aposentados que ganham acima do mínimo e desde 2011 estão sem um reajuste real (acima da inflação).

Os aposentados que recebem acima do mínimo contribuíram com percentual maior durante sua vida laboral, o que deveria garantir uma aposentadoria digna e justa, garantindo seu poder de compra e padrão de vida, mas o que observamos ao longo dos anos é uma grande injustiça. 

Os reajustes seguindo apenas a inflação não são suficientes para cobrir os gastos mensais, principalmente a pessoa idosa que possui gastos elevados com medicamentos, plano de saúde, moradia e alimentação. A falta de um reajuste real, acima da inflação, afronta à dignidade humana e faz os milhões de aposentados viverem em situação degradante.

Para diminuir a desigualdade não devemos achatar as aposentadorias superiores ao mínimo, mas sim, aumentar todos os benefícios de maneira equânime.

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