A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado e precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto da MP precisa ser aprovado pelo Congresso ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
📢 A FAPESP defende e segue na luta para implantação de uma política nacional unificada de reajuste real dos benefícios do INSS para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários com salário mínimo ou superior pelo mesmo índice de reajuste.
📊 Segundo análise divulgada pela FAPESP, desde 1995 os aposentados e pensionistas que recebem valor maior que o salário mínimo acumulam perdas significativas que já ultrapassam a 100%. Desde 1998 o reajuste do salário mínimo foi superior ao índice dos aposentados que ganham acima do mínimo e desde 2011 estão sem um reajuste real (acima da inflação).
Os aposentados que recebem acima do mínimo contribuíram com percentual maior durante sua vida laboral, o que deveria garantir uma aposentadoria digna e justa, garantindo seu poder de compra e padrão de vida, mas o que observamos ao longo dos anos é uma grande injustiça.
Os reajustes seguindo apenas a inflação não são suficientes para cobrir os gastos mensais, principalmente a pessoa idosa que possui gastos elevados com medicamentos, plano de saúde, moradia e alimentação. A falta de um reajuste real, acima da inflação, afronta à dignidade humana e faz os milhões de aposentados viverem em situação degradante.
Para diminuir a desigualdade não devemos achatar as aposentadorias superiores ao mínimo, mas sim, aumentar todos os benefícios de maneira equânime.
▶️ Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
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