📌 BANCO DA SEGURIDADE SOCIAL: O BANCO DOS APOSENTADOS

A pauta sobre a criação de um Banco da Seguridade Social é recorrente e exige uma reflexão mais aprofundada sobre o atual sistema de pagamento de benefícios do INSS e a concepção do banco. Esse tema inclusive já foi discutido em reunião de planejamento da COBAP e recentemente abordado pelo Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Palmas e Região, Leomar Cesar Brigagão. 

Precisamos ter em mente que para criar um banco, precisamos de recursos para depósito o que não existe atualmente. Por isso, primeiramente é fundamental que a Receita da Previdência Social seja desvinculada do Orçamento da União para sabermos de forma transparente o quanto é arrecadado. Para se ter uma ideia, de 2000 até 2016 a Previdência gerava um superávit na média de R$ 50 bilhões/ano, aproximadamente R$ 1 trilhão de reais de superávit, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Com esta desvinculação, a criação do fundo previdenciário definirá de maneira clara, por meio de lei, as fontes de contribuição que são: Governo, Trabalhadores, Empregadores, PIS, PASEP, COFINS, prognósticos de loteria e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL que já compunham o orçamento da Seguridade Social.

O Fundo Previdenciário precisa ser independente, transparente e auditável (nos moldes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS) para assim viabilizar a implementação de um Banco da Seguridade Social, justo e correto aos aposentados e beneficiários.

Um ponto abordado com muita coerência pela liderança é o fato do valor do benefício dos aposentados, repassado pelo governo todos os meses aos bancos têm dado um lucro enorme para eles, com juros e rendimentos enquanto um Banco da Seguridade o lucro dos juros poderia ser revertido 100% diretamente para os aposentados e beneficiários.

▶️ Hoje, 19 instituições operam o pagamento de benefícios do INSS, entre bancos grandes e médios, públicos e privados, cooperativas e financeiras, segundo dados do Ministério da Previdência. O próximo leilão deverá ocorrer em 2024 e abrangerá os benefícios que vierem a ser concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.

Segundo dados de janeiro de 2023, há 37,8 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Historicamente, o Bradesco detém o maior estoque de pagamentos, com um total de 11,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vem em segundo, com 6,2 milhões, seguido pelo Banco do Brasil, com 6 milhões.

▶️ No último pregão, realizado em 2019, um total de 23 instituições participaram para definir quem teria direito a administrar a folha de pagamento dos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. Seis bancos privados ganharam o leilão: Itaú e Santander, dois dos maiores do país, além de Mercantil do Brasil, Agibank, BMG e Crefisa.

Eles passaram a ter o direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. Em troca, os bancos pagam um valor por beneficiário, que varia de região para região —em São Paulo, pode superar R$ 65 mensais. Em 2022, segundo dados da Previdência, o INSS teve uma receita de R$ 4,7 bilhões com esses pagamentos. Para este ano, a previsão é de R$ 6 bilhões.

🔴 Esse valor arrecadado com a terceirização dos pagamentos deveria ser investido diretamente na Previdência Social e para onde esse valor retorna? O que é feito? Esses valores são dos aposentados e não deveriam ser utilizados como por exemplo para compra de votos no Congresso Nacional. Por isso, a FAPESP reforça a importância de um fundo previdenciário.

Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse, para compensar o custo que as instituições poderiam ter com emissão de cartão, por exemplo. Quando o consignado ganhou força, no entanto, o INSS percebeu que poderia capitalizar caso leiloasse a folha de pagamento de novos beneficiários.

Para os bancos, a vantagem de adquirir um lote é ampliar seus negócios com a oferta de serviços aos segurados e, assim, obter lucro com operações financeiras. Os benefícios novos são mais atrativos para as instituições financeiras, porque estão com a chamada margem consignável livre.

Seguiremos cobrando as autoridades. Sempre vigilantes e na vanguarda da luta!

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Edição final: Renan Matavelli