A FAPESP reforça seu compromisso na defesa dos aposentados, pensionistas e idosos e apresenta uma linha do tempo de reajustes dados aos aposentados desde a implementação do plano real. Ao analisar os números dessa série histórica fica nítido que desde 1995 os aposentados e pensionistas que recebem valor maior que o salário mínimo acumulam perdas significativas que já ultrapassam a 100%.
▶️ Trazemos essas explicações e dados com com objetivo de esclarecer dúvidas de muitos de nossos dirigentes e também reforçar e pedir apoio das Federações, Associações e nossa COBAP e CNAPS nessa importante bandeira de luta.
📢 A FAPESP reforça a importância da aprovação do PL 4434/08 para atualização das aposentadorias e pensões e a inclusão de todos os beneficiários do INSS na política de valorização do salário mínimo (INPC+PIB) no PL 2385/2023, garantindo um reajuste real aos beneficiários do INSS e assim recuperarmos a dignidade da pessoa idosa.
📊 Na Tabela 1 é possível analisar dados consolidados dos índices oficiais do governo e a tabela 2 feita por um contador especialista. No período de 1995-2002 a diferença entre o reajuste do salário mínimo e acima do mínimo foi de 18,33%, de 2003-2016 a diferença chega a ser 70,40% e no período de 2017-2023 é 3,62%. Somando todos os períodos analisados a diferença chega a 111,40% de reajuste.
Os aposentados que recebem acima do mínimo contribuíram com percentual maior durante sua vida laboral, o que deveria garantir uma aposentadoria digna e justa, garantindo seu poder de compra e padrão de vida, mas o que observamos ao longo dos anos é uma grande injustiça.
📢 Desde 1998 o reajuste do salário mínimo foi superior ao índice dos aposentados que ganham acima do mínimo e desde 2011 estão sem um reajuste real (acima da inflação) como é possível ver na tabela 1.
📑 Desde 2006 a Lei nº 11.430 prevê que o reajuste acompanhe o INPC (art. 41-A da Lei 8.213/91). Dessa forma, as aposentadorias e pensões com percentual maior ao mínimo em um futuro próximo serão valor do salário mínimo, já que não há ganho real.
Os reajustes seguindo apenas a inflação não são suficientes para cobrir os gastos mensais, principalmente a pessoa idosa que possui gastos elevados com medicamentos, plano de saúde, moradia e alimentação. A falta de um reajuste real, acima da inflação, afronta à dignidade humana e faz os milhões de aposentados viverem em situação degradante.
📑 Por mais que a própria Constituição assegure a irredutibilidade do valor dos benefícios e o preserve o caráter contributivo da previdência social; (art. 194, parágrafo único, IV e VI ) e o reajustamento dos benefícios para manutenção do seu valor real (art. 201, §4.º), na prática o que realmente acontece é uma perda progressiva de poder aquisitivo dos benefícios do Regime Geral de Previdência.
Sensibilizado com essa situação e visando corrigir esse erro, o Senador Paulo Paim criou em 2003 o Projeto de Lei nº58/2003 que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. O Projeto foi aprovado no Senado, enviado à Câmara dos Deputados em 02/12/2008 e convertida no *PL 4434/08. O PL passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para ser colocado na pauta no Plenário para votação.
Para o projeto ser colocado na ordem do dia rapidamente, primeiramente, precisa ser aprovado requerimento de regime de urgência e para isso precisamos da assinatura de 257 deputados. Atualmente o requerimento possui 174 assinaturas e a FAPESP segue trabalhando pedindo apoio das lideranças partidárias para atingir as assinaturas necessárias.
📢 FAPESP EM MOVIMENTO PELA DIGNIDADE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS!
