O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta última sexta-feira (5) o texto do projeto de lei (PL 2385/2023) que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
📑 Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época. O despacho oficializando o envio foi registrado no Diário Oficial da União. A proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último domingo (30/4), o presidente Lula antecipou o conceito que o texto pretendia resgatar com o texto. "O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou Lula.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.
Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida (2019-2022). “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou o presidente na fala à nação.
📌 TRAMITAÇÃO DO PL 2385/2023 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2360504
📌 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Publicado em: 05/05/2023* https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-481241695
