A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).

O reajuste será de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212,00). O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional. 

O Poder Executivo anunciou ainda que enviará ao Congresso uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.

Tramitação

A MP 1172/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

▶️ DIÁRIO OFICIAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=615&pagina=1&data=01/05/2023&totalArquivos=2

▶️ TRAMITAÇÃO CONGRESSO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1172, DE 2023

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/157179