O Senado celebrou nesta segunda-feira (24) o centenário da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), considerada a origem do sistema previdenciário no Brasil, ao dar aos ferroviários o direito a pagamentos mensais na velhice. A sessão especial, que atendeu a requerimento do senador Paulo Paim, também deu voz às críticas dos participantes à reforma previdenciária (Emenda Constitucional 103) aprovada em 2019.
Paim, que presidiu a sessão, expôs marcos históricos relevantes para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil, citando desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS, em 1990. Mas, para o senador, a emenda constitucional trouxe prejuízos inaceitáveis.
Com o Plenário cheio, o senador Paulo Paim destacou a presença da comitiva liderada pela COBAP, que mobilizou cerca de cem aposentadas e pensionistas da associação Viva Mais, localizada no Gama (DF), para prestigiar a importante celebração. Embora não tenha conseguido participar devido agenda em São Paulo, o presidente da COBAP, Warley Martins, agradeceu o empenho da presidente da associação, Socorro Rocha.
📢 Paim frisou que ao longo de cem anos a Previdência deu passos largos, mas que ainda há muito a ser feito. O senador salientou ainda sobre os retrocessos da reforma. “Foi importante o ministro Carlos Lupi se posicionar sobre rever pontos da reforma, pois ela trouxe retrocessos lamentáveis nos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
📢 Ao homenagear o centenário, os convidados destacaram o crescimento do número de beneficiários. O secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Ministério do Trabalho e Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, explicou a dimensão do sistema previdenciário brasileiro e sua reputação no mundo “O Brasil é referência mundial, em toda a América e na Europa também. São quase 60 milhões de brasileiros que têm cobertura previdenciária. Só de aposentados e pensionistas, são 38 milhões. Além disso, nós temos 86% dos trabalhadores em idade produtiva cobertos por previdência: é outro número que choca positivamente toda a América Latina” afirmou.
📢 Para o presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, a Previdência deve ser vista pelas conquistas sociais que representa; caso contrário, será apequenada. “Quando a gente olha para movimentos que criticam, que questionam e que buscam deformar a imagem da Previdência, nós devemos estar atentos e resistentes, pois tais movimentos servem apenas para destruir conquistas deste país.” defendeu Wamburg.
📢 Os oradores também elogiaram a função da Previdência Social na distribuição de renda. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, enfatizou o trabalho promovido pela entidade com apresentação do livro “100 Anos da Previdência Social – Coletânea” e exemplificou a expressividade dos benefícios na renda familiar dos brasileiros atendidos. “Apesar de quase 70% dos milhões de beneficiários receberem até um salário mínimo, a grande maioria dos aposentados e pensionistas segue responsável pelo sustento das suas famílias.” disse Romero.
📢 Para o vice-presidente da COBAP, Carlos Olegário, o trabalho do senador Paim em parceria com a sociedade civil tem sido fundamental para a defesa da Previdência, mas é urgente traçar um caminho para reverter retrocessos causados pela reforma previdenciária. Além do vice-presidente, estavam presentes os diretores da COBAP, José Aureliano Ribeiro de Vasconcelos (Diretor da FAPESP e Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas de Transporte Coletivo de São Paulo), Silberto Silva e o presidente da FAP/MG, Robson Bittencourt.
📢 Os convidados também acompanharam Paim nas críticas à reforma da Previdência. Para a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Fernanda Hahn, o órgão vê com preocupação algumas mudanças. ”Nós vimos na reforma a redução do valor dos benefícios pagos àqueles incapacitados permanentemente para o trabalho e a redução abrupta do valor das pensões por morte.” disse Fernanda Hahn, que também mencionou os problemas da digitalização do serviço nos setores mais marginalizados da sociedade.
Também participaram da Sessão: Gisele Lemos, presidente da comissão especial do direito previdenciário da OAB; Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito (IBDP); Janaína Policarpo, representante da Associação Brasileira de Advogados; Wilson Pereira, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Valeir Ertle, secretário de assuntos Jurídicos da CUT; Flauzino Neto, secretário de Relações do Trabalho da CTB e Floriano Sá Neto, representante do Sindireceita.
🔷 O centenário da Previdência Social aconteceu no dia 24 de janeiro, dia nacional dos aposentados. O tema foi destaque da Carta de Aparecida e das discussões na 34º Romaria Nacional dos Aposentados, organizado pela COBAP e Federações do Sudeste, celebrada em 29 de janeiro no Santuário Nacional de Aparecida na qual a FAPESP e suas ENTIDADES ESTIVERAM PRESENTES.
🎥 CONFIRA A ÍNTEGRA DA SESSÃO ESPECIAL 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – https://www.youtube.com/watch?v=IiN64kEfDD8
Informações e fotos: Agência Senado/ Assessoria COBAP
