A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público para todos os idosos de mais de 60 anos do estado, a partir de janeiro de 2023. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia.

A proposta inicial enviada pelo governador ao Legislativo pedia que o benefício fosse concedido apenas para as pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal.

📑 Porém, o projeto do Poder Executivo foi modificado pelos deputados estaduais e ampliou o benefício para todo o grupo nessa faixa etária que vai de 60 a 64 anos (quem tem 65 anos ou mais têm a gratuidade garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa).

🔷 Conclamamos ao governador Rodrigo Garcia para não vetar as modificações do projeto em respeito e por justiça a todos os idosos de São Paulo que foram duramente penalizados. Devolva-nos um direito garantido que foi retirado de maneira indevida e abusiva, por meio de um decreto do então governador João Dória. O Passe Livre é uma conquista idealizada pela FAPESP em 2013, acolhida pelo município e Estado de São Paulo por meio de um projeto de lei amplamente discutido, aceito e aprovado pela Assembleia Legislativa e Câmara Municipal (Lei Estadual nº 15.179/2013 e pela Lei Municipal 15.912/2013). O PASSE LIVRE É DE TODOS OS IDOSOS!

Com a aprovação do texto modificado pela Alesp, os idosos terão a gratuidade garantida no Metrô, CPTM e nos ônibus da EMTU, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido do benefício.

📢 FAPESP EM MOVIMENTO NA DEFESA DO PASSE LIVRE AOS IDOSOS!

PROJETO DE LEI Nº 608 /2022 https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000459179