MP 1107/22 É SANCIONADA E COLOCA FIM A REVALIDAÇÃO

Vitória dos Aposentados! A Medida Provisória 1107/2022, que trata sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital e possui artigo que coloca fim à obrigatoriedade do recadastramento, foi sancionada integralmente, sem vetos e dessa forma, coloca fim a revalidação, revogando o parágrafo 6º do art. 115 da lei 8213/91.

🟡 A MP foi assinada agora pela noite (por volta das 21 horas) pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme confirmação da COBAP e imprensa e só amanhã deve ser publicada no Diário Oficial da União.

🔷 Essa vitória é resultado de muita luta e união. O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva parabeniza toda a Diretoria da COBAP, sob liderança do presidente Warley Martins Gonçalles pela articulação e empenho para inserção e aprovação da emenda na Câmara dos Deputados e Senado Federal, “União que faz a diferença. Esse é o resultado de uma luta intensa e contínua há quase 3 anos das Associações, Federações e Confederação juntas buscando de todas as formas a derrubada do recadastramento.”

FAPESP EM MOVIMENTO