Muitas informações quanto a liberação do 14º salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo divulgadas tanto por portais, blogs quanto nas redes sociais e podem dar falsas esperanças a respeito desse projeto que não sabemos se será ou não liberado.

Como consequência, temos muitas informações desencontradas e uma enxurrada de dúvidas e questionamentos quanto a liberação do benefício em 2021 e até mesmo calendários sendo divulgados em redes sociais.

14º salário já tem data para ser liberado?

A criação do 14º salário amplamente divulgado vem por meio do Projeto de Lei (PL) 4.367/20. O texto inicialmente previa a liberação do benefício em 2020 e 2021.

Contudo, devido a demora na análise a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) optou por modificar a proposta para que o benefício seja pago em 2021, 2022 e 2023.

O tema voltou a ser amplamente divulgado justamente pelo avanço do texto nas Comissões da Câmara dos Deputados como ocorreu após análise da CSSF.

Posteriormente o PL teve o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra para apreciação e aprovação.

🔴 No entanto, ainda falta a aprovação de outras Comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente a aprovação no Senado Federal, por fim, será preciso passar pelo aval do presidente. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.

Nós já estamos chegando ao fim do mês de novembro e o texto praticamente não terá chances de ser aprovado neste ano e como consequência os segurados não devem ter a liberação do 14º salário em 2021.

🔴 Além da demora na tramitação na Câmara e no Senado, ainda será necessário encontrar uma fonte de renda para custear a medida que pode ter um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda que determina que a implementação da lei "fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas".

🔴 POR ISSO, ATENÇÃO! NÃO HÁ GARANTIA DE QUE O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO SAIRÁ PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

 📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO DO PL 4.367/2020 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261044

 https://www.jornalcontabil.com.br/14o-salario-do-inss-ganhou-data-para-ser-liberado-em-2021/